Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço.

O placar da votação foi de 4 a 0. Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

O julgamento virtual do caso teve início na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (18).

Em junho deste ano, Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo.

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O objetivo era tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.