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Notícias marcadas com Procuradoria-Geral da República — 4 matéria(s).
SegurançaFala de Mendonça pode favorecer Gonet em processo no Conselho do MPF
As declarações do ministro André Mendonça, do STF, podem favorecer Paulo Gonet na análise de sua permanência à frente das investigações do Banco Master. O ministro declarou não ter identificado provas robustas contra Gonet no relatório da Polícia Federal. Gonet nega proximidade com Daniel Vorcaro e interferência no caso.
SegurançaPrimeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, mantendo a condenação a quatro anos e dois meses de prisão. O caso refere-se ao processo do tarifaço, no qual ele foi condenado por coação no curso do processo. O placar da votação foi de 4 a 0, com participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes.
ObrasLula: "Mendonça estava utilizando o cargo para fazer política"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o ministro André Mendonça, afirmando que ele estaria usando sua posição para fins políticos no caso do Banco Master. Lula também mencionou Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, comparando-o a Al Capone e pedindo a divulgação das informações do processo.
EventosMoraes defende isonomia de licenças: maternidade e adoção para mulheres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou favoravelmente à equiparação dos períodos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. A medida visa garantir a proteção integral da criança e promover a isonomia, reconhecendo o vínculo afetivo como central para o desenvolvimento infantil. A decisão final ainda aguarda os votos dos demais membros da Corte.