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Notícias marcadas com Lei Magnitsky — 2 matéria(s).
SegurançaPrimeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, mantendo a condenação a quatro anos e dois meses de prisão. O caso refere-se ao processo do tarifaço, no qual ele foi condenado por coação no curso do processo. O placar da votação foi de 4 a 0, com participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes.
SegurançaGoverno Lula vê relatório sobre CV e PCC como manobra de Trump
O governo Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a acusação dos Estados Unidos sobre a falha brasileira no enfrentamento ao PCC e ao Comando Vermelho é uma jogada eleitoral de baixo custo para Donald Trump. A leitura no Planalto é que o tema da segurança pública tem maior potencial de repercussão no eleitorado brasileiro. A preocupação é que o relatório americano possa autorizar o uso da força à revelia do direito internacional.