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Notícias marcadas com condenação — 3 matéria(s).
SegurançaPrimeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, mantendo a condenação a quatro anos e dois meses de prisão. O caso refere-se ao processo do tarifaço, no qual ele foi condenado por coação no curso do processo. O placar da votação foi de 4 a 0, com participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes.
Política DFCelina Leão é condenada por uso de presidente da Novacap em propaganda eleitoral
A Justiça Eleitoral condenou Celina Leão (PP) a pagar multa de R$ 5 mil pelo uso da condição funcional do presidente da Novacap, Fernando Leite, em propaganda eleitoral. A decisão do juiz Carlos Alberto Martins Filho apontou o uso do cargo como elemento de persuasão, mantendo a proibição de reapresentação do material. Celina Leão sustentou que a participação consistiu apenas em manifestação pessoal de apoio.
SegurançaSTJ mantém condenação de Flordelis a 50 anos de prisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte de seu então marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza. A decisão da 6ª Turma concorda com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que já havia confirmado a pena em 2022. Flordelis foi considerada culpada por planejar o assassinato, motivado, segundo a acusação, pelo controle das finanças da família.