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Notícias marcadas com Congresso Nacional — 7 matéria(s).
Caiado promete governo "transformador" e reformas estruturais
Caiado promete governo "transformador" e reformas estruturais
Ronaldo Caiado, candidato do PSD à Presidência, promete um governo e programa político "transformadores" se for eleito. Ele defende a pacificação democrática, responsabilidade fiscal, segurança e crescimento baseado em investimento, além de reformas estruturais. O político propõe mudanças em segurança pública, economia, educação e saúde, visando aprimorar o país.
EmpregosFlávio Bolsonaro se diz contra ação de deputado do PL sobre Bolsa Família
Flávio Bolsonaro (PL) afirmou não concordar com a ação movida por um deputado de seu partido para suspender o reajuste do Bolsa Família, destacando que a iniciativa foi sem sua autorização. A ação, apresentada por Zé Trovão (PL-SC) ao TSE, foi extinta pelo ministro André Mendonça por ilegitimidade do deputado para a causa. O reajuste de 15,04% eleva o valor mínimo do benefício para R$ 691 e o médio para R$ 777, com pagamentos a partir de 19 de outubro.
EventosMendonça extingue ação contra reajuste do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do TSE, extinguiu a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família. Mendonça considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação. O reajuste eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777.
EducaçãoMinha Casa, Minha Vida: Congresso prorroga MP que amplia garantias
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.382 de 2026, que altera regras do Minha Casa, Minha Vida. A medida, de autoria do governo federal, reúne mudanças em programas de crédito e habitação, autorizando a União a ampliar sua participação em fundos garantidores. Ela também permite aporte adicional de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
EventosCongresso prorroga MP de R$ 3,3 bilhões para subvenções a combustíveis
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 1.380 de 2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões para subvenções a combustíveis. Duas subvenções ao diesel rodoviário estão em vigor, sobrepondo-se até 26 de setembro e somando R$ 2,12 por litro. A ANP é responsável por habilitar participantes e efetuar pagamentos dos benefícios.
SaúdeAGU valida reajuste do Bolsa Família em período eleitoral
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o reajuste do Bolsa Família pela inflação não possui "vedação eleitoral". Segundo a consultoria jurídica, não houve ampliação do número de beneficiários nem aumento real dos repasses. O piso do benefício por família passa de R$ 600 para R$ 691.
MP dos Mototaxistas Perde Validade e Regras Antigas Retornam
MP dos Mototaxistas Perde Validade e Regras Antigas Retornam
A Medida Provisória (MP 1360/2026) que visava flexibilizar as normas para o exercício da profissão de mototaxista perdeu a validade após o Congresso Nacional não conseguir votá-la. Com isso, as regras anteriores à MP voltam a ser aplicadas, trazendo de volta as exigências para os profissionais do setor. A ausência de consenso entre deputados e senadores resultou na derrubada da proposta que poderia modernizar o segmento.