Congresso prorroga MP de R$ 3,3 bilhões para subvenções a combustíveis

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 1.380 de 2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões para o Ministério de Minas e Energia bancar subvenções a combustíveis. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta 5ª feira (17.set.2026).

A MP 1.380 foi editada em 23 de julho para garantir recursos à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), responsável por pagar os benefícios criados após a alta internacional do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio. Do total, R$ 1,23 bilhão foi destinado à subvenção de derivados e R$ 2,1 bilhões ao auxílio para o diesel rodoviário.

A prorrogação mantém em vigor a medida que autorizou a abertura das dotações enquanto o texto segue em análise no Congresso.

Estão em vigor duas subvenções ao diesel rodoviário. A primeira, criada pela MP 1.363 de 2026, concede R$ 1,12 por litro desde 1º de junho. A medida perderá a validade em 26 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso.

A segunda foi autorizada pela MP 1.391 de 2026 e regulamentada pelo Ministério da Fazenda na 4ª feira (16.set). A Portaria MF 2.813 de 2026 fixou o benefício em R$ 1 por litro, com vigência inicial de 30 dias e possibilidade de prorrogação por igual período. A estimativa do governo é que essa subvenção custe R$ 5 bilhões.

Até 26 de setembro, portanto, os dois programas se sobrepõem e somam R$ 2,12 por litro. Depois dessa data, permanecerá somente a nova subvenção de R$ 1, caso a MP 1.363 não seja aprovada.

Nos dois modelos, produtores e importadores precisam aderir ao programa, descontar integralmente o valor do benefício do preço de venda e registrar o abatimento na nota fiscal. A ANP habilita os participantes, verifica as operações e faz os pagamentos.

A nova rodada foi anunciada depois que importadores alertaram para a paralisação de compras diante da diferença entre os preços domésticos e internacionais e da espera pela regulamentação do benefício. O Brasil importa mais de 25% do diesel que consome.

A MP prorrogada é apenas um dos atos orçamentários editados pelo governo para pagar os subsídios. Em 9 de setembro, o Executivo abriu mais R$ 6,605 bilhões por meio da MP 1.389 de 2026. Foram reservados R$ 5,607 bilhões para a subvenção de R$ 1,12 ao diesel e R$ 998 milhões para obrigações relacionadas a outros derivados.

Somados, os créditos das MPs 1.380 e 1.389 chegam a R$ 9,935 bilhões. Os valores financiam obrigações das rodadas anteriores de subsídios.

Além das subvenções ao diesel, o governo reduziu em R$ 0,63 a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e zerou as contribuições sobre o etanol hidratado. As desonerações substituíram o antigo subsídio à gasolina e ficarão em vigor até 5 de outubro.