TRE-DF veta outdoors de Rodrigo Rollemberg com número 40

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou a retirada de outdoors com o número '40', associados ao pré-candidato a deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB). A decisão, proferida pela juíza Gilza Sigmaringa, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), estipula um prazo de 24 horas para a remoção total do material.

A magistrada considerou que as peças publicitárias configuram propaganda eleitoral antecipada irregular. Segundo a decisão, a associação do pré-candidato ao número '40' representa um pedido implícito de voto, o que é vedado antes do período eleitoral oficial.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentou a ilegalidade da exposição. O MPE apontou que, embora Rollemberg ainda não seja um candidato oficial, a divulgação do número do partido de forma individualizada na publicidade com sua imagem desrespeita as normas eleitorais.

Rodrigo Rollemberg, ex-governador e atual pré-candidato, utilizou os outdoors em diferentes pontos da capital federal para divulgar seu trabalho e prospectar sua campanha. Contudo, a juíza Sigmaringa reforçou que a menção ao número de sua filiação partidária cruza a linha da mera promoção pessoal para a propaganda eleitoral antecipada.

A decisão judicial enfatiza o rigor da legislação eleitoral quanto à paridade e à fiscalização da publicidade nos períodos que antecedem as eleições. O não cumprimento da ordem pela equipe do pré-candidato poderá acarretar sanções adicionais, conforme previsto na legislação aplicável.

O caso serve de alerta para outros pré-candidatos sobre os limites e as proibições na veiculação de materiais informativos antes do início formal das campanhas. A Justiça Eleitoral tem atuado de forma vigilante para garantir a lisura e a igualdade de oportunidades no pleito vindouro.