Projeto proíbe publicidade de ultraprocessados dirigida a crianças

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe a publicidade de alimentos ultraprocessados direcionada a crianças. O Projeto de Lei 3557/23, apresentado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), acrescenta a proibição ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme o texto, será vedado o uso de personagens famosos, desenhos animados, brindes, recompensas, promoções, jogos, competições ou quaisquer outros artifícios que atraiam a atenção do público infantil. A proposta também proíbe a comercialização de ultraprocessados em escolas, creches e espaços e eventos voltados à criança e ao adolescente.

“A publicidade direcionada à criança explora a fase de desenvolvimento delas, quando a capacidade de discernimento ainda é limitada, o que afeta sua saúde e bem-estar”, argumenta Ana Pimentel.

Os ultraprocessados são alimentos industrializados que, para ter maior durabilidade e sabor mais intenso, recebem adição de açúcares, gorduras, sal, conservantes e corantes, entre outros ingredientes. Refrigerantes, biscoitos recheados, salgadinhos e macarrão instantâneo são alguns exemplos.

**Tramitação**

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.