Projeto obriga escolas a instalar câmeras nos acessos a banheiros para reforçar segurança

Um projeto de lei (PL 1438/24) em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que as escolas de educação básica do país devem instalar câmeras de segurança nos acessos a banheiros e vestiários. A medida busca reforçar a segurança dos estudantes nessas áreas, consideradas de maior vulnerabilidade a atos de violência, como bullying, agressões e abuso.

De autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), o texto proíbe expressamente a instalação dos equipamentos no interior dos banheiros e vestiários, a fim de preservar a privacidade de alunos e alunas. As imagens capturadas serão de acesso restrito a autoridades policiais e judiciais, responsáveis pela segurança e proteção de crianças e adolescentes, e à equipe pedagógica, devidamente autorizada pela direção da escola.

O projeto também prevê que as escolas deverão comunicar previamente aos pais ou responsáveis a instalação e o propósito das câmeras de segurança. O descumprimento da medida poderá acarretar sanções previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).