Projeto obriga bancos a divulgar taxa real de juros e destacar custo total de empréstimos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca aprimorar a transparência nas informações sobre operações de crédito para o consumidor. O Projeto de Lei 2139/24 propõe que as instituições financeiras sejam obrigadas a divulgar a taxa real de juros de empréstimos, financiamentos e outras modalidades de crédito, bem como destacar o custo total da operação.

A proposta estabelece que o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito deve receber o mesmo destaque visual e informacional que a taxa de juros nominal, garantindo que o consumidor tenha clareza sobre todos os encargos envolvidos na transação financeira. O objetivo é evitar que a atenção do cliente seja desviada apenas para a taxa de juros, negligenciando outros valores que compõem o custo final, como tarifas, seguros e impostos.

De acordo com o texto, a informação sobre a taxa real de juros deverá ser apresentada de forma clara e acessível em todos os canais de comunicação utilizados pelas instituições financeiras, incluindo contratos, propostas e anúncios publicitários. A medida visa fortalecer a defesa do consumidor, permitindo uma decisão mais consciente e informada na hora de contratar um crédito.

O Projeto de Lei 2139/24 aguarda designação de relator e tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.