#Constituição e Justiça e de Cidadania
Notícias marcadas com Constituição e Justiça e de Cidadania — 2 matéria(s).
Obras20 de setembro de 2026 às 15:30
Projeto de Lei propõe estatuto para proteger consumidor de energia solar
Uma proposta legislativa visa instituir o Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, buscando assegurar estabilidade regulatória e segurança jurídica para quem investe em geração distribuída. O texto proíbe cobranças retroativas e garante a manutenção das condições econômicas e regulatórias por 25 anos para os consumidores que aderirem à geração distribuída.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →
Saúde20 de setembro de 2026 às 08:30
Projeto isenta hora extra de profissionais da saúde do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 2.483/26 isenta profissionais da saúde do Imposto de Renda sobre horas extras trabalhadas nas redes pública e privada. A proposta, que altera a Lei 7.713/88, está em análise na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Poder360Ler matéria →