MP destina R$ 64,3 milhões para segurança alimentar e direitos indígenas
A Câmara dos Deputados publicou uma matéria sobre a Medida Provisória nº 1.226/2024, que destina um crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para atender povos indígenas. A MP garante ações de segurança alimentar e nutricional, além de outras iniciativas de proteção e promoção dos direitos desses povos.
O crédito extraordinário é proveniente da anulação parcial de dotações orçamentárias de outros órgãos, como a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Defesa e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, já está em vigor. Ela será agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados - Últimas
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