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Notícias marcadas com setor — 3 matéria(s).
SegurançaComissão do Senado avança acesso da ANP a notas fiscais
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou uma proposta que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a acessar informações fiscais de agentes regulados pelo setor. A medida permitirá à ANP utilizar dados de notas fiscais eletrônicas e conhecimentos de transporte eletrônicos para fiscalizar e identificar irregularidades. O objetivo é tornar a atuação da agência mais eficiente no combate a crimes econômicos e fraudes tributárias no setor.
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é sancionada
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é sancionada
Após aprovação do Senado Federal, a Presidência da República sancionou a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A Lei 15.506, de 2026, busca incentivar o processamento desses materiais no Brasil, destinando parte das receitas do setor à inovação e pesquisa. Estão previstos até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos na área.
EventosNova lei institui Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Foi sancionada na quarta-feira (16) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que prevê até R$ 7 bilhões em incentivos e apoio ao setor. A Lei 15.506, de 2026, busca impulsionar o beneficiamento e a transformação mineral de terras-raras no país. O objetivo é também garantir o rastreio e o controle, pelo Estado, das atividades relacionadas a esses minerais.