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Notícias marcadas com Advocacia-Geral da União — 8 matéria(s).
SaúdeGilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade do decreto que permite o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Para o ministro, o reajuste não infringe as regras eleitorais e é uma medida legal para atualizar o piso familiar do programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado ao STF o reconhecimento da legalidade do decreto.
EventosGilmar valida reajuste do Bolsa Família por Lula em período eleitoral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajustou o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família em 15% durante o período eleitoral. A decisão acolhe o pedido da Advocacia-Geral da União e reconhece que a medida não viola a legislação eleitoral.
SegurançaCelina acionará CVM contra Lula após falas sobre crise no BRB
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou que acionará a CVM contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido a declarações sobre a crise no BRB. Celina classificou as falas do presidente como um "crime", argumentando que ele interfere na liquidez do mercado ao contradizer a posição da AGU.
SegurançaCelina diz que GDF acionará CVM contra Lula por crime financeiro
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou que pretende protocolar uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na CVM por crime contra o sistema financeiro. O GDF busca aval da União para uma operação de crédito que reforçaria o caixa do Banco de Brasília (BRB). A Procuradoria-Geral do DF já enviou um ofício ao ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, sobre as declarações do presidente.
SegurançaMinistro nega caráter eleitoreiro em reajuste do Bolsa Família
O ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) afirmou que o reajuste de 15% do Bolsa Família não possui caráter eleitoreiro. A medida foi anunciada pelo governo federal a 17 dias do 1º turno das eleições e, segundo Moretti, foi viabilizada pela redução da projeção de despesas previdenciárias. A Advocacia Geral da União emitiu parecer atestando que a medida não tem vedação eleitoral.
EventosRenan Santos aciona o TSE contra reajuste do Bolsa Família
O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, ajuizou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal. Ele alega finalidade eleitoral na medida, buscando suspender os efeitos do decreto até a posse dos eleitos. O reajuste eleva o piso mensal do programa para R$ 691, e o benefício médio para R$ 777, com pagamentos a partir de outubro.
EventosMendonça nega ação contra aumento do Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação que questionava o reajuste do Bolsa Família. A decisão foi por motivos processuais, sem análise do mérito, pois Mendonça entendeu que um candidato a deputado federal não tem legitimidade para acionar um candidato à Presidência da República. O benefício do Bolsa Família será reajustado em 15%, passando a ter um valor mínimo de R$ 691 e médio de R$ 777.
SaúdeAGU valida reajuste do Bolsa Família em período eleitoral
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o reajuste do Bolsa Família pela inflação não possui "vedação eleitoral". Segundo a consultoria jurídica, não houve ampliação do número de beneficiários nem aumento real dos repasses. O piso do benefício por família passa de R$ 600 para R$ 691.