Renan Santos aciona o TSE contra reajuste do Bolsa Família

O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, ajuizou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal na 5ª feira (17.set.2026).

Com o reajuste de 15,04%, o piso mensal do programa passará de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777. O novo valor será aplicado a partir da folha de outubro, com os pagamentos começando no dia 19.

O reajuste foi anunciado a 17 dias do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Segundo o g1, Renan pediu que fosse concedida liminar para suspender os efeitos do decreto que estabelece o reajuste até a posse dos candidatos eleitos neste ano, como forma de “resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”.

Na representação, o candidato alega que há finalidade eleitoral na medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição.

O objetivo da ação, segundo Renan, é “evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito”.

Também na 5ª feira (17.set), o ministro André Mendonça, do TSE, extinguiu uma representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste.

Mendonça considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação porque é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Segundo o ministro, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes, e ele não analisou o mérito.

O presidente Lula participou do anúncio do reajuste do Bolsa Família no Palácio do Planalto, ao lado do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Segundo Durigan, o custo da medida será de R$ 5,8 bilhões neste ano e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. O Executivo ajustará o projeto de lei orçamentária de 2027, já enviado ao Congresso, para acomodar a despesa extra.

A administração petista defendeu que a medida, anunciada em um momento desfavorável a Lula nas pesquisas, não configura ação com finalidade eleitoral e não deve ser tratada como benefício voltado às eleições.

Moretti disse que o governo começou a discutir a medida antes do período eleitoral e reiterou ainda que há espaço fiscal disponível para absorver a despesa.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o reajuste não tem “vedação eleitoral”. Segundo a consultoria jurídica da Presidência, não houve ato para ampliar o número de beneficiários nem aumento real dos repasses.

De acordo com a AGU, o decreto corrige os benefícios pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de março de 2023 a agosto de 2026, de 15,04%, “sem ganho real”.

A equipe da AGU afirma que a Lei do Bolsa Família permite que o Executivo faça correções nos valores dos benefícios e veda a redução dos repasses.