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Segurança

Sem “taxa das blusinhas”, compras internacionais sobem 74% em agosto

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Sem “taxa das blusinhas”, compras internacionais sobem 74% em agosto
Sem “taxa das blusinhas”, compras internacionais sobem 74% em agosto - imagem 2

As compras internacionais feitas por meio de pequenas encomendas cresceram 74% em agosto de 2026 na comparação com o mesmo mês de 2025. Foram registradas 26,5 milhões de declarações de importação, ante 15,2 milhões um ano antes.

Em valores, as compras passaram de US$ 294 milhões em agosto de 2025 para US$ 526 milhões no mesmo mês deste ano, uma alta de 79%.

Os dados são da Receita Federal e foram compilados pela Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), que atribui parte do avanço ao fim da chamada “taxa das blusinhas” e defende a revisão das regras para compras internacionais de pequeno valor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) zerou, em 12 de maio de 2026, o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida foi adotada por Medida Provisória (MP) como parte da estratégia eleitoral do petista para tentar um quarto mandato. A regra entrou em vigor imediatamente.

A cobrança havia sido instituída em 2024. Apesar do fim do imposto federal, as compras internacionais de até US$ 50 continuam sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja alíquota é definida pelos Estados e pelo Distrito Federal.

A MP precisava ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Câmara e Senado deram aval ao texto em 3 de setembro. Lula sancionou a medida em 10 de setembro, transformando-a na Lei 15.502 de 2026.

A legislação também autoriza a redução de 60% para 30% do Imposto de Importação sobre compras de US$ 50 a US$ 3.000 e estabelece mecanismos para combater fraudes e o fracionamento artificial de encomendas.

A Abit se opõe à isenção. A entidade afirma que a mudança aprofundou a diferença tributária e regulatória entre mercadorias importadas e produtos fabricados no Brasil.

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O vestuário está entre as principais categorias adquiridas por meio de compras internacionais de pequeno valor, segundo a associação.

A Abit afirma que fabricantes brasileiros recolhem tributos e estão submetidos a normas trabalhistas, ambientais, sanitárias e de segurança diferentes das aplicadas às mercadorias estrangeiras vendidas por plataformas internacionais.

A associação também relaciona o crescimento dessas compras ao aumento das importações convencionais e à retração da produção nacional.

Dados do IBGE citados pela entidade mostram que a produção têxtil caiu 6,8% em julho de 2026 ante julho de 2025. Na confecção, a queda foi de 8,2%. Segundo a Abit, o setor havia perdido mais de 13.000 empregos formais até junho.

A cadeia têxtil e de confecção reúne mais de 25.000 empresas com cinco ou mais funcionários e emprega cerca de 1,3 milhão de pessoas diretamente, segundo a associação.

A Abit defende a antecipação da revisão das regras para pequenas encomendas. Entre as medidas propostas estão a equivalência tributária entre produtos nacionais e importados, o reforço da fiscalização, o combate ao subfaturamento e maior controle sobre a identificação das mercadorias.

A lei sancionada em setembro já determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos do regime sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação. O levantamento deverá considerar, entre outros pontos, o volume das compras internacionais e as diferenças tributárias entre produtos nacionais e importados.

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Fonte: Poder360

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