PT pede ao STF auditoria em emendas de Flávio Bolsonaro desde 2019

O líder da Bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), enviou na 2ª feira (21.set.2026) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Controladoria Geral da União (CGU) audite todas as emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destinadas a entidades do 3º setor no Rio de Janeiro desde 2019. O documento completo está disponível em PDF (306 KB).

O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino. O documento baseia-se em reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e revista Piauí, que informaram que o senador destinou R$ 199.999,79 em emenda parlamentar a um instituto esportivo a pedido de Robson Calixto, conhecido como Peixe. Calixto é apontado pela Polícia Federal como ex-integrante de organização miliciana e foi condenado pelo STF por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

De acordo com as investigações, a destinação do dinheiro foi negociada em outubro e novembro de 2023 entre Peixe e Maria de Fátima Bezerra Castro, então secretária no gabinete de Flávio Bolsonaro no Senado. A Polícia Federal afirma haver indícios de que os recursos foram desviados.

A petição do PT na Câmara argumenta que a escolha da entidade decorreu de indicação direta do gabinete do congressista. Por isso, sustenta que o ato deve obedecer aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade.

O partido defende que a indicação de emendas orçamentárias é prerrogativa do mandato parlamentar e não pode ser delegada a operadores externos. Afirma ainda que a devolução do saldo não utilizado não anula as irregularidades na aplicação dos valores efetivamente despendidos — como o pagamento efetuado a um escritório de advocacia pertencente aos próprios dirigentes da entidade beneficiada.

Em nota enviada ao Poder360, Flávio Bolsonaro afirmou que a destinação foi regular. “A emenda foi destinada dentro da legislação vigente e dos critérios técnicos do Ministério do Esporte. A entidade executora apresentou notas fiscais dos materiais adquiridos e devolveu os valores não utilizados. A responsabilidade pela execução dos recursos é da entidade beneficiária, não do parlamentar. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei”, diz a nota do senador.