Projeto na Câmara propõe limitar anuidade da OAB e conselhos a R$ 250

A Câmara dos Deputados iniciou a análise de um projeto de lei que promete impactar significativamente a vida financeira de profissionais liberais em todo o país. A proposta em questão sugere limitar o valor máximo das anuidades cobradas por conselhos de classe, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a um teto de R$ 250 anuais.

De autoria do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), o texto estabelece que a regra será aplicada a membros de conselhos profissionais cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos. O objetivo principal é desonerar esses profissionais, muitos dos quais enfrentam dificuldades para manter suas inscrições ativas e em dia, o que é fundamental para o exercício legal de suas atividades.

Atualmente, os valores das anuidades variam amplamente entre as diversas categorias e regiões, podendo chegar a mais de R$ 1.000 em alguns casos. A justificativa para a mudança reside na percepção de que as altas taxas representam uma barreira para a inserção e manutenção de profissionais no mercado de trabalho, especialmente aqueles em início de carreira ou com menor poder aquisitivo.

O projeto de lei, caso aprovado, também determina que o valor de R$ 250 será atualizado anualmente pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência. Essa correção visa garantir que o poder de compra da anuidade seja mantido ao longo do tempo, sem que o teto se torne defasado e perca seu propósito de alívio financeiro.

Entre os conselhos afetados pela medida estão não apenas a OAB, mas também o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), e muitos outros que regulamentam profissões de nível superior e técnico.

A tramitação da proposta legislativa promete gerar amplos debates entre parlamentares, representantes dos conselhos de classe e as entidades de profissionais. A expectativa é que haja discussões sobre a sustentabilidade financeira dos conselhos, que dependem das anuidades para sua manutenção e fiscalização, versus o direito dos profissionais a taxas mais justas e acessíveis para o exercício de suas atividades.