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Notícias marcadas com projeto de lei — 12 matéria(s).
SaúdeSaúde: Projeto Garante Acesso a Dados Médicos de Pacientes Inconscientes
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que visa garantir a familiares o acesso a informações de saúde de pacientes inconscientes. A medida busca assegurar transparência e apoio em momentos cruciais de decisão médica.
Política DFCâmara analisa projeto para cobertura jornalística de violência contra mulher
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que visa regulamentar a cobertura jornalística de casos de violência contra a mulher. A iniciativa busca proteger vítimas, evitar estigmas e garantir que as notícias contribuam para o combate ao problema, e não para sua banalização.
Política DFAgro: Projeto visa mais transparência em títulos privados no DF
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe um aumento significativo na transparência dos títulos de crédito privados do agronegócio, como Fiagros e CRAs. A medida visa proteger investidores e fortalecer a segurança jurídica do setor.
Política DFCooperativas de Energia Podem Ampliar Atuação com Novo Projeto na Câmara
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca remover barreiras geográficas para cooperativas de eletrificação rural. A iniciativa visa impulsionar a infraestrutura energética, especialmente a baseada em fontes renováveis.
Política DFCacau: Projeto Propõe Preço Mínimo para Estabilizar Mercado e Proteger Produtor
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer um preço mínimo para o cacau, visando proteger os produtores rurais. A medida é encarada como essencial para garantir a sustentabilidade econômica da atividade cacaueira no Brasil.
Política DFProjeto na Câmara propõe bloqueio imediato de bens por fraude financeira
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca permitir o bloqueio imediato de bens em casos de suspeita de fraude financeira. A proposta visa agilizar a recuperação de valores desviados e prevenir a dilapidação do patrimônio dos envolvidos.
GDFTornozeleiras Eletrônicas Ganham Cores para Identificação em Violência Doméstica
Um novo Projeto de Lei busca autorizar a padronização visual de tornozeleiras eletrônicas, permitindo o uso de cores distintas. A medida visa identificar agressores com histórico de violência doméstica de alto risco, proporcionando mais segurança às vítimas.
CulturaFutebol Pode se Tornar Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa declarar o futebol como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A iniciativa busca valorizar a paixão nacional e seu impacto social e econômico.
Política DFMarco Nacional Propõe Novos Direitos para Pessoas Idosas no DF
Um novo projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados visando estabelecer um marco nacional para os direitos da pessoa idosa. A proposta busca modernizar e expandir a proteção legal para os cidadãos com mais de 60 anos.
Política DFCompensação por Uso da Água da União: Projeto em Análise na Câmara
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma compensação financeira pelo uso de recursos hídricos pertencentes à União. O objetivo é garantir que os entes federativos sejam remunerados pela exploração dessas águas, com a arrecadação sendo distribuída entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
TransporteTramita na Câmara Projeto que Garante Remarcação e Desistência de Passagens sem Multa
Um novo projeto de lei em avaliação na Câmara dos Deputados propõe a isenção de multas para remarcação ou desistência de passagens de transporte dentro do Brasil. A medida visa beneficiar consumidores que precisem alterar seus planos de viagem por diferentes modalidades.
Política DFCâmara analisa projeto para proteger patentes atrasadas pelo INPI
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa estender o prazo de validade de patentes afetadas por atrasos na análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A iniciativa busca compensar os titulares por perdas de tempo de exploração devido à morosidade do órgão.