Projeto define regras para contratação de artesanato pelo poder público

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei (PL 1459/24) que visa estabelecer regras específicas para a contratação de produtos artesanais pelo poder público. O texto, de autoria do deputado Jadyel Alencar (PV-PI), busca valorizar a produção manual e cultural do país.

De acordo com a proposta, as licitações para a compra de artesanato deverão considerar, entre outros critérios, a identidade cultural, a técnica empregada e o conteúdo artístico dos produtos. O projeto também define que a autenticidade e a originalidade das peças devem ser fatores decisivos na contratação.

Atualmente, a Lei de Licitações (Lei 14.133/21) já permite a contratação direta de obras de arte e objetos históricos, desde que haja compatibilidade com os preços de mercado. No entanto, o PL 1459/24 propõe a criação de uma categoria específica para o artesanato, que reconheça suas particularidades.

O deputado Jadyel Alencar argumenta que a legislação atual é genérica e não contempla as especificidades do artesanato. “É essencial que o poder público atue como promotor da cultura e da economia criativa, incentivando a produção artesanal brasileira e garantindo que esses produtos, que carregam tanto valor cultural e social, tenham espaço e valorização nas compras governamentais”, afirmou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.