Eleições 2026: Lei impede prisão de candidatos e eleitores
A lei proíbe a prisão de candidatos e eleitores durante o período de votação. Durante o período eleitoral, a legislação impõe limites para a prisão de candidatos e eleitores. O objetivo é impedir que essa medida seja usada de forma arbitrária para interferir na votação. Conheça as regras sobre o tema nesta reportagem especial.
Fonte: Senado Federal - Notícias
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