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Notícias marcadas com Legislação — 2 matéria(s).
Política DF22 de julho de 2026 às 14:09
Projeto na Câmara propõe bloqueio imediato de bens por fraude financeira
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca permitir o bloqueio imediato de bens em casos de suspeita de fraude financeira. A proposta visa agilizar a recuperação de valores desviados e prevenir a dilapidação do patrimônio dos envolvidos.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
GDF21 de julho de 2026 às 23:55
CCJ da Câmara: Fim da Escala 6x1 e Maioridade Penal Reduzida Avançam
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou o primeiro semestre de 2024 com a aprovação de 140 propostas significativas. Entre elas, destacam-se a extinção da escala de trabalho 6x1 e a redução da maioridade penal, que agora seguirão para análise em outras instâncias.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - PolíticaLer matéria →