Eleições 2026: Desafios e Regras para Campanha Digital no Brasil

As eleições de 2026 trazem um novo cenário para as campanhas, com a Justiça Eleitoral focando na regulamentação do ambiente digital. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualiza suas normativas para coibir a proliferação de notícias falsas e o uso indevido da inteligência artificial (IA), consolidando regras que já foram testadas nas eleições municipais de 2024.

A propaganda eleitoral, seja online ou offline, terá início oficial a partir de 16 de agosto. As diretrizes estabelecidas pela Resolução TSE 23.610 proíbem o disparo em massa de mensagens político-eleitorais em aplicativos e plataformas. O impulsionamento de conteúdo é permitido, desde que claramente identificado e contratado apenas por candidatos, partidos, federações ou coligações, que devem estar devidamente cadastrados na Justiça Eleitoral.

Uma das principais preocupações é o combate às deepfakes – conteúdos ultrarrealistas criados por IA que manipulam imagem e voz. Seu uso é expressamente proibido para prejudicar ou beneficiar candidaturas. Além disso, qualquer material gerado ou manipulado por inteligência artificial deve ser explicitamente rotulado, indicando a tecnologia utilizada, conforme as novas regras do TSE. É vetada a publicação de novos conteúdos sintéticos, mesmo que rotulados, nas 72 horas que antecedem o pleito e 24 horas após.

Eleitores podem manifestar suas opiniões políticas em suas próprias redes, desde que não configurem propaganda antecipada ou ofendam a honra de candidatos. Importante ressaltar que influenciadores digitais podem apoiar candidatos espontaneamente, mas são proibidos de receber pagamentos ou vantagens econômicas para promover campanhas eleitorais. Perfis corporativos e institucionais também não podem veicular propaganda política.

O consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, destaca a crescente importância das redes sociais no engajamento político e a diminuição do impacto da propaganda em rádio e televisão. Contudo, ele alerta para os riscos da IA, que dificulta a distinção entre o real e o artificial, representando um sério desafio para a transparência eleitoral. Enfrentar essa realidade e promover o esclarecimento público são tarefas cruciais para as próximas eleições.

Para garantir a integridade do processo eleitoral, diversos canais de denúncia estão disponíveis. O TSE oferece o Siade, uma ferramenta para reportar informações inverídicas que possam influenciar o pleito. Ministérios Públicos estaduais também recebem denúncias, e o Senado Federal, através do programa Senado Verifica, atua no combate à desinformação, apurando a veracidade de conteúdos sobre a atividade legislativa e o processo eleitoral.