CAS: Projeto de lei regulamenta uso de IA na saúde pública
Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) um projeto de lei que prevê a utilização da inteligência artificial (IA) na saúde pública. A proposta inclui regras claras de transparência, responsabilidade e supervisão humana.
O projeto (PL 931/2026) já conta com relatório favorável nesse colegiado, indicando seu avanço no processo legislativo.
Fonte: Senado Federal - Notícias
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