Abandono de Animais: CNH Suspensa e Penalidades Maiores em Debate

Nesta quarta-feira (15), o Plenário da Câmara dos Deputados tem em pauta a discussão e votação do Projeto de Lei 275/2023, que busca alterar o Código Penal e a Lei de Crimes Ambientais para intensificar as penalidades em casos de abandono e maus-tratos a animais. A proposta, um substitutivo da deputada Duda Salabert (PDT-MG), unifica diversos projetos sobre o tema.

Uma das emendas mais significativas apresentadas ao projeto inclui a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do indivíduo condenado por abandonar animais. A medida visa ser um dissuasor adicional contra práticas cruéis, reforçando a seriedade do crime.

Atualmente, a legislação já prevê prisão para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, com penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda de novos animais. O projeto em análise busca estender o alcance dessas punições para outras espécies, conferindo maior proteção legal a todos os animais.

Além da suspensão da CNH, o substitutivo proposto pela relatora estabelece um aumento na pena de multa, que passaria a ser de um a mil salários mínimos por animal afetado pela crueldade. Essa elevação considerável no valor da multa tem o objetivo de impactar financeiramente os agressores, coibindo a reincidência.

Outro ponto relevante do projeto é a proibição expressa de se praticar zoofilia, ato que seria punido com pena de um a quatro anos de reclusão. A inclusão dessa proibição específica no Código Penal é um avanço na proteção dos animais contra formas extremas de violência.

O debate sobre o projeto reflete uma crescente preocupação social com o bem-estar animal e a necessidade de leis mais rigorosas para combater o abandono e os maus-tratos. A expectativa é que a votação traga avanços significativos na legislação protetiva dos animais no país.