#Tribunais Regionais Eleitorais
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Justiça Eleitoral prepara urnas para as eleições de 2026
Justiça Eleitoral prepara urnas para as eleições de 2026
Com mais de 99% dos pedidos de candidatura julgados pela Justiça Eleitoral, os tribunais regionais já podem lacrar o sistema das urnas eletrônicas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma cerimônia para carregar os dados dos 13 candidatos à Presidência, com a presença de entidades fiscalizadoras.
SegurançaLei proíbe prisão de candidatos e eleitores em período eleitoral
A legislação eleitoral estabelece um período de imunidade para candidatos e eleitores, impedindo prisões antes e depois das eleições, exceto em casos específicos. Essa medida visa garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o livre exercício do voto. Entenda as regras e exceções para candidatos, eleitores, mesários e fiscais de partido.