#Marco Aurélio Mello
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SegurançaMello vê risco à segurança jurídica em ação reaberta por Gilmar
O ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello e o advogado constitucionalista André Marsiglia questionaram a decisão do ministro Gilmar Mendes de reabrir um processo arquivado. A medida, que validou o reajuste do Bolsa Família, levanta preocupações sobre segurança jurídica e interferência em período eleitoral. Ambos destacam a impropriedade de retomar uma ação já encerrada para justificar uma nova decisão, especialmente às vésperas das eleições.
SaúdeGilmar reabriu ação arquivada em 2024 para liberar Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reabriu uma ação arquivada em 2024 para dar aval ao reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada após provocação da Advocacia Geral da União, considera que o aumento do benefício não viola as regras eleitorais.