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SegurançaLei proíbe prisão de candidatos e eleitores em período eleitoral
A legislação eleitoral estabelece um período de imunidade para candidatos e eleitores, impedindo prisões antes e depois das eleições, exceto em casos específicos. Essa medida visa garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o livre exercício do voto. Entenda as regras e exceções para candidatos, eleitores, mesários e fiscais de partido.
Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado
Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado
Candidatas e candidatos que disputam as eleições de 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19). A medida, prevista pelo Código Eleitoral, é válida por 15 dias antes do primeiro turno, que ocorrerá em 4 de outubro, e se estende até 48 horas após o encerramento da votação. Durante esse período, prisões ou detenções só podem ocorrer em casos de flagrante delito.