17 de setembro de 2026 às 21:00
Proposta assegura CNH definitiva a quem cometer infrações administrativas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca garantir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva a condutores que, no período da provisória, cometerem apenas infrações de natureza administrativa. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a CNH definitiva só é concedida se o motorista não tiver cometido nenhuma infração grave, gravíssima, ou não seja reincidente em infrações médias.
Por Redação Cerrado em Foco◆Fonte: Câmara dos Deputados - ÚltimasLer matéria →
