Veto Presidencial Nega Piso Salarial para Zootecnistas

Em um movimento que impacta diretamente a categoria dos zootecnistas, a Presidência da República vetou de forma integral o Projeto de Lei 2.816/2023, que visava incluir esses profissionais na Lei 4.950-A/1966, que estabelece o piso salarial para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários.

A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), havia sido aprovada tanto no Senado (novembro de 2024) quanto na Câmara dos Deputados (maio de 2025). Com o veto, a expectativa de um piso salarial de seis salários mínimos para uma jornada de seis horas diárias, atualmente equivalente a R$ 9.726, é frustrada para a categoria.

O Poder Executivo fundamentou o veto na inconstitucionalidade da matéria e no interesse público. A principal objeção reside na ausência de apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e na falta de uma declaração de adequação orçamentária e financeira, requisitos essenciais para a criação de despesas dessa magnitude.

A decisão unânime-mente divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27) foi precedida de pareceres contrários dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União, reforçando a posição do governo contra a medida.

A profissão de zootecnista, regulamentada pela Lei 5.550/1968, abrange atividades cruciais na pesquisa, planejamento, melhoramento genético, alimentação e supervisão técnica na criação de animais domésticos. O reconhecimento de um piso salarial para esses profissionais tem sido uma pauta constante de suas entidades representativas.

Agora, o futuro do projeto de lei recai sobre o Congresso Nacional. Senadores e deputados deverão se reunir em sessão conjunta para analisar o veto presidencial, podendo optar por mantê-lo ou rejeitá-lo, reinserindo a discussão sobre o piso salarial da categoria na agenda legislativa.