TCU analisa política de preços da Petrobras em sessão extraordinária

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará na próxima 4ª feira (23.set.2026) uma sessão extraordinária e reservada para analisar a política de preços dos combustíveis da Petrobras. A reunião foi convocada a pedido do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que audita a governança da estatal.

A Corte de Contas acompanha a Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina adotada pela Petrobras em maio de 2023. O objetivo é avaliar a execução da política, os critérios usados na formação dos preços e os mecanismos internos de governança e controle.

Em novembro de 2024, o TCU determinou que a Petrobras formalizasse, em até 120 dias, uma norma interna detalhando como as diretrizes seriam aplicadas. A Corte também decidiu manter o acompanhamento por mais 2 anos, com análises semestrais. Como o processo tem informações sigilosas, não foi divulgado qual ponto específico será submetido aos ministros na sessão.

O Preço de Paridade de Importação (PPI) foi adotado em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB). O modelo vinculava os preços cobrados pela Petrobras às cotações internacionais dos derivados, considerando fatores como o preço do petróleo Brent, o câmbio, o frete marítimo, as despesas portuárias e os riscos da importação.

O fim da vinculação direta ao PPI foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em maio de 2023, durante a gestão de Jean Paul Prates na Petrobras, a companhia passou a considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal” para definir preços. As referências internacionais continuaram no cálculo, mas deixaram de produzir reajustes automáticos no mercado interno. Isso permite que a Petrobras absorva parte da alta do preço internacional de petróleo, sem precisar repassar o aumento integral ao consumidor brasileiro.

A política é criticada por importadores privados. Eles afirmam que o preço praticado pela estatal torna o combustível vindo do exterior menos competitivo no Brasil. Empresários alegam que a companhia cede a pressões políticas ao formar preços.

O debate na Corte de Contas ocorre em meio a disputa intensa entre importadores e a estatal. A alta do preço do barril de petróleo, provocada pela Guerra no Irã, levou a disparidade no preço a alcançar patamares recordes. Chegou a 119% no diesel e 32% na gasolina, de acordo com relatório da Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis) desta 5ª feira (17.set). O setor também afirma que a proximidade das eleições impacta os reajustes.

No dia 10 de setembro a Petrobras chegou a recuar de um aumento adicional de R$ 0,19 por litro da gasolina. A companhia havia anunciado uma alta total de R$ 0,63, composta pelo fim de um desconto de R$ 0,44 bancado pelo governo e pelo reajuste adicional. Cerca de 4 horas depois, retirou os R$ 0,19 e afirmou que o primeiro comunicado continha um erro.