Reforma tributária já alcança 90% das empresas, diz Receita Federal

A reforma tributária sobre o consumo já alcança mais de 90% das empresas brasileiras em sua fase de implementação, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O Fisco mantém, desde o início do ano, um piloto do sistema que entrará em operação definitiva em janeiro de 2027 e já registra mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos.

A declaração foi feita nesta 6ª feira (18.set.2026), durante a apresentação de uma força-tarefa criada pela Receita Federal.

A ação envolve o Fisco, o Conselho Federal de Contabilidade, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), com o objetivo de orientar empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes sobre as novas regras.

A iniciativa pretende combater a desinformação e as fake news, priorizando as micro e pequenas empresas.

Segundo Barreirinhas, mais de 90% das empresas brasileiras já têm condições de emitir documentos fiscais com destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços. Os modelos para a maior parte dos setores já estão disponíveis no sistema da Receita Federal.

“Ela já existe. A reforma já está em piloto desde o início deste ano. Nós já temos mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos”, disse.

O secretário afirmou que os dados de emissão podem ser consultados em tempo real na plataforma da Receita Federal. A ferramenta também reúne recursos como escolha do regime de apuração, cálculo dos tributos sobre o consumo, apurações assistidas, consulta de ressarcimentos e atendimento.

Barreirinhas disse que ainda faltam modelos específicos para setores com operações próprias. As declarações destinadas ao setor financeiro serão disponibilizadas em outubro. Para o setor imobiliário, a previsão é que os modelos estejam disponíveis no último mês de 2026.

A ação conjunta reúne iniciativas de comunicação, capacitação e ferramentas práticas para facilitar a adaptação às novas regras. O Sebrae, o CFC e a Fenacon também devem ampliar a orientação aos empresários e profissionais da contabilidade.

A Receita defende que os contribuintes consultem canais oficiais e profissionais de contabilidade para obter informações sobre a implementação da reforma.

Barreirinhas afirmou que a iniciativa busca reduzir a circulação de informações falsas sobre as mudanças tributárias e orientar empresas durante a transição para o novo sistema.