Reajuste do Bolsa Família entra em vigor em outubro

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (17.set.2026), o Decreto nº 13.120, que reajusta em 15,04% os valores pagos pelo Programa Bolsa Família. Eis a íntegra – (PDF 640 kB).

Com o novo cálculo, o benefício médio pago por família passa de R$ 675,00 para R$ 777,00, um incremento nominal de R$ 102,00. Em termos percentuais, o aumento foi de 15,1%. Segundo a equipe econômica, não há ganho real – aumento acima da inflação – nem ampliação do número de famílias atendidas pelo programa, o que possibilita a execução durante o período eleitoral.

O reajuste é linear e vale para todas as faixas e adicionais do programa, segundo o decreto.

O efeito financeiro passa a valer na folha de pagamentos de outubro. Os depósitos aos beneficiários começam na segunda-feira (19.out.2026), conforme o calendário regular baseado no número final do NIS.

Atualmente, o Bolsa Família atende 19,3 milhões de famílias em todo o país, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

Segundo a equipe econômica do governo federal, a medida não altera o limite global de gastos nem exige a abertura de crédito extraordinário. O espaço fiscal foi obtido, de acordo com o governo, via remanejamento de sobras orçamentárias, viabilizado, principalmente, pela redução de despesas com benefícios previdenciários depois da zeragem da fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O anúncio se deu a 17 dias do 1º turno das eleições de 2026. A AGU (Advocacia-Geral da União) emitiu parecer atestando que a medida não tem vedação eleitoral, com base em três pontos.

O Bolsa Família é a principal política de transferência de renda do governo federal e visa a possibilitar uma renda mínima a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Apesar da justificativa do governo, a oposição ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a medida. Durante ato de campanha em Vitória da Conquista (BA) nesta quinta-feira (17.set.2026), o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) chamou o reajuste de "ilegal" e classificou o decreto como "ato de desespero" do governo.

A crítica se dá num momento em que Lula perdeu a vantagem que tinha sobre Flávio nas pesquisas de intenção de voto para o 2º turno. Segundo levantamento AtlasIntel/Bloomberg divulgado em 17 de setembro, o presidente aparece com 46,8% das intenções de voto no cenário de 2º turno, contra 47,2% de Flávio – diferença dentro da margem de erro de 1 ponto percentual, o que caracteriza empate técnico.

O cenário é associado, também, ao desgaste do governo durante a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal e as investigações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula, suspeito de corrupção.