Projeto proíbe consignado a idosos sem assinatura presencial

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2187/24 proíbe a oferta de empréstimos consignados a pessoas idosas sem que haja a assinatura presencial do contrato. A medida, em tramitação sob regime de urgência, busca proteger esse grupo de golpes e fraudes cometidas por meio eletrônico e telefônico.

O autor da proposta, deputado Iolando (MDB-DF), explica que a exigência da assinatura presencial evita fraudes em contratos de empréstimo consignado, onde muitas vezes os idosos são induzidos a assinar documentos sem entender o conteúdo. O parlamentar ressalta que as financeiras têm se aproveitado de brechas na legislação para aplicar golpes, causando prejuízos financeiros aos idosos e suas famílias.

“A falta de regulamentação ou fiscalização permite que as financeiras continuem a praticar tais atos, valendo-se da fragilidade ou desinformação dos idosos, o que resulta em endividamento para as vítimas”, afirmou Iolando.

O deputado Iolando também enfatiza a importância de preservar a dignidade e a autonomia dos idosos, garantindo que suas decisões financeiras sejam tomadas de forma consciente e segura. Ele argumenta que a imposição de assinatura presencial é uma medida adicional de segurança, assegurando que os idosos não sejam vítimas de coerção ou engano ao contratar empréstimos consignados. O Projeto de Lei 2187/24 tramita em regime de urgência e foi apensado ao Projeto de Lei 1904/23.