Projeto prevê desoneração para empresas afetadas por jornada de 40 horas
A Câmara dos Deputados analisa proposta que desonera as empresas atingidas por uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O Projeto de Lei 1656/24 prevê que o Poder Executivo poderá autorizar, por meio de decreto, a desoneração total ou parcial da folha de salários para os setores ou regiões mais impactados. A proposição está em análise na Casa.
Fonte: Câmara dos Deputados - Últimas
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