Projeto institui programa de combate ao desperdício de medicamentos no SUS

A Câmara dos Deputados analisa um projeto que institui o Programa de Combate ao Desperdício de Medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é estabelecer diretrizes para reduzir as perdas e melhorar a sustentabilidade na gestão de medicamentos dentro do sistema público de saúde.

De acordo com o texto, a iniciativa busca orientar a população sobre o uso racional dos medicamentos, bem como divulgar informações acerca de campanhas e ações do programa. Prevê-se também a implementação de iniciativas para o reaproveitamento de medicamentos não utilizados, desde que não haja alteração em suas propriedades e características.

Entre as ações propostas pelo projeto, destacam-se a promoção de campanhas educativas, a distribuição de materiais informativos e a formação de parcerias com entidades públicas e privadas, além de universidades e instituições de pesquisa.

O projeto estabelece que a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao programa será voluntária. Essa proposta terá impacto financeiro direto em suas respectivas gestões.

O texto, de autoria do deputado Iolando (MDB-DF), altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

“A falta de informação, o armazenamento inadequado e o descarte indevido são alguns dos fatores que contribuem para o desperdício de medicamentos. A implementação de um programa robusto de combate ao desperdício de medicamentos é de fundamental importância para que a sociedade seja mais justa e para que haja uma otimização do uso dos recursos públicos”, afirmou Iolando.

Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.