Moraes pede análise de progressão de pena de “Débora do Batom” à PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria Geral da República se manifeste em até 5 dias sobre a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, também chamada de “Débora do Batom”, condenada pelos atos de 8 de Janeiro. O despacho de Moraes é da sexta-feira (18.set.2026).

Na ocasião, ela escreveu a expressão “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, usando um batom. Débora foi julgada pela 1ª Turma do STF e condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa da cabeleireira, coordenada pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, solicitou o avanço para o regime semiaberto com base no cumprimento dos requisitos legais. O pedido sustenta a homologação de 281 dias de remição de pena, obtidos por meio de leitura, atividades laborais e aprovação no ENEM PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade).

A defesa afirma que, com 3 anos, 6 meses e 1 dia de pena já cumpridos, Débora atende ao patamar exigido por lei para a mudança de regime prisional.

Anteriormente, em 8 de setembro, Moraes já havia reconhecido 2 dias de abate no cálculo, o que levou a defesa a formalizar uma nova petição, 3 dias depois, pleiteando o abatimento total dos 281 dias.

Desde março de 2025, Débora cumpre pena em regime domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica. A decisão de Moraes em consultar a PGR veio depois de o ministro cobrar esclarecimentos da defesa sobre oscilações no sinal de GPS do equipamento, que acabaram sendo resultado de instabilidades na rede técnica do próprio sistema e não de violações intencionais.