Messias usa decisão sobre precatórios do Master para criticar Flávio

O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cancelar 16 precatórios e devolver R$ 4,7 bilhões à Conta Única do Tesouro Nacional, com os respectivos rendimentos. Em vídeo publicado nas redes sociais, Messias usou a determinação para criticar indiretamente Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.

“Essa fraude foi contida. Nós barramos o pagamento desses precatórios, e esse dinheiro está sendo devolvido para quem merece: o povo brasileiro. Está indo para o cofre público federal”, declarou Messias. Ele acrescentou: “Enquanto isso, você sabe, né? Tem candidato aí pedindo dinheiro para esse dono do Banco Master [Daniel Vorcaro] que está preso e foi preso no governo do presidente Lula.”

Messias fez referência às conversas entre Flávio e Daniel Vorcaro. Em troca de mensagens, o senador negociou com o fundador do Banco Master repasses de R$ 134 milhões para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL).

Desse montante, cerca de R$ 65 milhões foram pagos por meio do fundo Havengate Development, dos Estados Unidos. O fundo é ligado a Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

Segundo apurações da Polícia Federal, parte dos recursos pode ter sido utilizada para custear despesas de Eduardo durante sua permanência nos EUA. O ex-deputado negou ter recebido dinheiro de Vorcaro via fundo de investimento. Flávio afirmou que os valores foram usados “integralmente” no filme.

No texto da postagem, Messias declarou que “tem candidato a presidente da República que procurou o dono do Banco Master para pedir milhões em benefício de sua própria família. Enquanto isso, o Banco Master foi acusado de tentar fraudar o povo brasileiro e obter, indevidamente, bilhões dos cofres públicos, inclusive de servidores aposentados. Já o governo do presidente Lula, por meio da atuação firme da Advocacia-Geral da União, impediu a concretização desse prejuízo.”

Os precatórios cancelados pelo CNJ tinham como beneficiárias empresas do setor sucroalcooleiro: Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial S/A e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. Esses valores eram de interesse de Daniel Vorcaro.

Os valores estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023 e vinculados a precatórios expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução. Segundo o CNJ, os chamados “precatórios bloqueados” não têm amparo legal e contrariam decisão anterior do Conselho.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) terá cinco dias para cancelar os precatórios e devolver os valores ao Tesouro Nacional. Até a restituição, ficam proibidos o levantamento e a transferência dos valores, a expedição de alvarás e o destaque de honorários.

A relação entre os precatórios e o Banco Master veio à tona após uma reportagem do Metrópoles revelar a existência de um contrato entre o banco de Vorcaro e o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.

A advogada deveria atuar em 12 processos relacionados a indenizações que poderiam resultar no pagamento de precatórios que estavam em poder do Master.

O contrato, encontrado pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, estipulava honorários de 5% sobre os valores recebidos pelo banco. Os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões.

Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos disse ter contrato com o Master para atuar em processos que envolvem precatórios. Negou, porém, ter recebido pagamentos “a título de pró-labore ou de êxito”.

O escritório declarou: “O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB.”