Mendonça rejeita ação de Zé Trovão contra Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, extinguiu na 5ª feira (17.set.2026) a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado, porém, não analisou o mérito da representação.

Mendonça considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação porque é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Segundo o ministro, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes.

“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil”, escreveu o ministro.

Na prática, a decisão não analisou se o reajuste do Bolsa Família é ou não permitido pela legislação eleitoral. Mendonça encerrou a representação exclusivamente por entender que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentá-la.

A decisão também não impede que o reajuste seja questionado no TSE por outro candidato que tenha legitimidade para apresentar uma representação. Nesta 6ª feira (18.set.2026), o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) acionou o TSE contra a medida.

Diferentemente de Zé Trovão, que concorre à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, Renan disputa a Presidência da República, assim como Lula. Caberá ao TSE analisar os requisitos da nova representação e, se for o caso, o mérito do pedido.

A representação de Zé Trovão pedia a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família. O aumento foi anunciado na 5ª feira (17.set), a 17 dias do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Na ação, o deputado pedia que a suspensão fosse mantida até o julgamento do processo ou, de forma alternativa, até o encerramento do processo eleitoral. Nesse período, solicitava a manutenção dos valores anteriores.

Na 5ª feira (17.set.2026), Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, disse que não concordou com a iniciativa e que Zé Trovão agiu por conta própria.

“Teve um deputado que acionou a Justiça para tirar esse reajuste. Não foi com a minha autorização, não concordo com isso. Não era para ter entrado, mas entrou. Então, entrou por conta própria dele. Não fui eu quem pediu para ele fazer isso”, declarou Flávio, sem citar nominalmente o autor da ação. A fala se deu durante uma transmissão ao vivo no canal T V Celular Flávio Bolsonaro.