Medeiros solicita investigação à PGR sobre vídeo de IA com Lula

O parlamentar José Medeiros (PL-MT) formalizou nesta quinta-feira (13) uma solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja apurada a origem e autoria de um vídeo de inteligência artificial que retrata o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O material, que circula desde maio de 2023, apresenta Lula supostamente fazendo declarações a respeito de direitos sociais e política econômica.

No documento enviado à PGR, Medeiros enfatiza a necessidade de equiparar os critérios de investigação. Ele argumenta que, enquanto um vídeo semelhante, exibido durante a convenção do PL em 2023, foi alvo de condenação e debate público, o material envolvendo Lula não recebeu a mesma atenção por parte das autoridades ou da imprensa.

A peça publicitária contestada pelo deputado mostra o presidente simulando afirmações como a defesa da revogação do artigo 4º da Lei de Talião. A representação digital busca imitar a voz e a imagem de Lula, levantando preocupações sobre a desinformação gerada por IA e a manipulação de conteúdo político.

O parlamentar do PL-MT expressa indignação com o que considera ser uma "omissão seletiva". Segundo ele, a falta de investigação sobre o vídeo de IA com Lula contrasta nitidamente com a celeridade com que outras manifestações envolvendo figuras políticas opositoras são tratadas judicialmente.

Medeiros reitera a importância de um tratamento isonômico da legislação eleitoral e das normas que regem a disseminação de informações falsas ou manipuladas por IA. A iniciativa visa provocar uma discussão sobre a neutralidade na aplicação da lei em casos de uso de inteligência artificial para fins de propaganda ou ataques políticos.

A PGR deverá analisar o pedido do deputado e decidir se abrirá um inquérito para investigar a autoria e as possíveis implicações legais do vídeo. Este caso se soma a uma série de incidentes envolvendo deepfakes e IA no cenário político, evidenciando os desafios crescentes para a fiscalização e regulação digital.