Lei garante avaliação anual da saúde da mulher pelo SUS

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 3 de setembro, a lei que prevê a avaliação anual da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei 15.493, de 2026, estabelece exames de rotina e ações de prevenção, levando em consideração fatores como idade, raça, deficiência e condição socioeconômica. A norma teve origem no Projeto de Lei 1.799/2023, que foi aprovado no Plenário do Senado em maio, com a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto foi sancionado sem vetos e entra em vigor daqui a 180 dias.