Justiça do DF Rejeita Demolição em Massa de 2 Mil Casas no Condomínio RK

A Justiça do Distrito Federal proferiu uma decisão significativa que barra a demolição de mais de 2 mil casas localizadas no Condomínio RK, em Sobradinho. A determinação judicial, divulgada nesta quinta-feira (23) com acórdão publicado no dia seguinte, encerra a iminência de um massivo desmonte, impactando diretamente milhares de moradores. Contudo, a medida ainda está sujeita a recursos.

O cerne da questão reside no parcelamento irregular do solo do Condomínio RK, situado em uma área de proteção ambiental adjacente ao Rio São Bartolomeu. O Ministério Público havia contestado a situação devido à ausência de licenciamento, estudo de impacto ambiental e registro formal, além de apontar danos ecológicos e violação da ordem urbanística.

Em sua fundamentação, o magistrado responsável pela decisão argumentou que a demolição das moradias poderia acarretar impactos sociais e ambientais ainda mais severos do que a manutenção das edificações existentes. Em contrapartida, foi imposto ao condomínio a obrigação de apresentar e executar um plano abrangente de recuperação e adequação ambiental e urbanística para toda a área afetada.

Além disso, a sentença mantém a proibição de novas construções sem o devido licenciamento. Construções clandestinas erguidas após interdições judiciais e administrativas deverão ser desfeitas pontualmente. Uma multa inicial de R$ 246 milhões imposta ao condomínio foi descartada, e um novo valor para indenização por danos ambientais será calculado por perícia atualizada, considerando obras de recuperação já realizadas.

O governo foi mantido como responsável subsidiário, focado em medidas ambientalmente viáveis, com a possibilidade de acionar os responsáveis diretos para ressarcimento. A expectativa é que o Condomínio RK agora se concentre na elaboração e implementação do plano exigido, buscando regularizar a situação e mitigar os impactos ambientais históricos.