TRE do DF multa campanha de Celina Leão em R$ 5 mil por vídeo

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) multou, em R$ 5 mil, a campanha da governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP).

A punição foi aplicada em razão de um vídeo eleitoral com a participação do presidente da Novacap, Fernando Leite, gravado em frente ao Teatro Nacional. A Novacap é uma empresa estatal vinculada à União e ao governo do DF, que atua em obras e serviços de conservação na capital.

A TV Globo fez contato com a campanha de Celina Leão, que não quis se manifestar sobre o caso. O processo foi movido pela campanha de Paula Belmonte (PSDB), adversária de Celina nas eleições deste ano.

Na peça, a federação PSDB-Cidadania afirma que o presidente da Novacap não foi incluído na campanha "como simples cidadão, mas como dirigente de empresa pública vinculada à Administração distrital, circunstância que conferiria apoio de autoridade capaz de influenciar o eleitorado".

A decisão é assinada pelo juiz eleitoral auxiliar Carlos Alberto Martins Filho. No despacho, ele avalia que a participação de Fernando Leite violou o "regime de neutralidade administrativa".

Na mesma decisão, Filho avalia que o caso não é "suficientemente grave para caracterizar abuso de poder político" – crime eleitoral que pode levar até à cassação de uma chapa. "Cuida-se de episódio isolado, consistente em manifestação de curta duração, sem demonstração de emprego amplo da máquina administrativa ou repercussão apta a comprometer a normalidade e legitimidade do pleito", diz o magistrado.