Isenção de taxas para pesquisa agropecuária estadual avança na Câmara

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que tem o potencial de redefinir o panorama da pesquisa agropecuária em nível estadual. O Projeto de Lei 1794/24, de autoria do deputado Pedro Lupion (PP-PR), busca estender a institutos estaduais de pesquisa agropecuária a isenção de taxas e emolumentos já desfrutada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A iniciativa visa assegurar que essas entidades, responsáveis por avanços cruciais no campo, não sejam oneradas por pagamentos relacionados a atos administrativos. Entre os procedimentos beneficiados estão a inscrição, manutenção e averbação de cultivares, além de outros registros essenciais para o desenvolvimento de novas variedades de plantas e tecnologias agrícolas.

Atualmente, a Lei 13.123/15, que trata da repartição de benefícios da biodiversidade, já desobriga a Embrapa do pagamento de tais encargos. O PL 1794/24 propõe incluir explicitamente os institutos estaduais de pesquisa agropecuária nesse rol de beneficiários, equiparando-os à empresa federal e garantindo um tratamento fiscal mais equânime.

Segundo o deputado Pedro Lupion, a medida é fundamental para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento na agropecuária. Ele ressalta a importância desses institutos na adaptação de tecnologias e cultivares às realidades regionais, contribuindo significativamente para o aumento da produtividade e a sustentabilidade do setor em todo o país.

A tramitação da proposta prevê a análise por diferentes comissões temáticas. O texto será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto segue para votação em plenário, caso não haja recurso, abrindo caminho para sua efetivação.

O impacto esperado da aprovação é a redução de custos operacionais para as instituições estaduais, liberando recursos que poderão ser reinvestidos em projetos de pesquisa, equipamentos e formação de pessoal. Essa isenção fiscal pode impulsionar o melhoramento genético, a biotecnologia e a inovação, fortalecendo a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio nacional.