Governo Federal libera R$ 3,33 bilhões para subsídio de combustíveis

Uma Medida Provisória (MP 1.380/2026) editada pelo Governo Federal, e já em vigor desde a última quinta-feira (23), destina R$ 3,33 bilhões em crédito extraordinário ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo principal é reforçar o pagamento de subsídios à produção e importação de combustíveis, buscando estabilizar os preços para o consumidor final.

Desse total, R$ 2,1 bilhões são especificamente direcionados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário, um item crucial para a logística e o transporte no país. A medida foi estabelecida conforme previsto em uma MP anterior (MP 1.363/2026), que já sinalizava a necessidade de apoio a este setor.

Os R$ 1,23 bilhão restantes financiarão a subvenção autorizada pela MP 1.358/2026, beneficiando produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Essa ação visa compensar os tributos federais, aliviando o impacto nos preços de venda e mitigando as flutuações do mercado internacional, especialmente diante do atual cenário de conflitos no Oriente Médio.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, será a responsável por gerir a alocação desses recursos. A MP 1.380/2026 garante a disponibilidade financeira para a continuidade dessa política de subsídio, considerada essencial para a economia.

Embora a MP tenha força de lei desde sua publicação, ela ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. O trâmite inclui uma avaliação inicial pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não seja aprovada em 120 dias, perderá a sua validade.