Governadores solicitam a Lula inclusão do gás natural no Redata

Os governadores de Sergipe e do Amazonas enviaram, na quinta-feira (17.set.2026), ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando a inclusão do gás natural entre as fontes de suprimento elétrico para data centers enquadrados no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).

Os documentos foram encaminhados por Fábio Mitidieri (PSD-SE) e Roberto Cidade (União Brasil-AM), que argumentam que a inclusão do gás natural permitirá aos Estados competir pela atração de investimentos na instalação dos centros de dados.

Os ofícios foram enviados após Lula sancionar, na terça-feira (15.set), a lei que institui os incentivos fiscais. Contudo, como mostrou o Poder360, o governo ainda não definiu quais fontes de energia poderão ser usadas pelos empreendimentos beneficiados pelo programa.

Mitidieri sustenta que Sergipe reúne condições para sediar esses empreendimentos, mas afirma que, caso o gás natural não esteja no Redata, isso “poderá significar retirar de Sergipe o seu grande projeto de data center”.

O texto destaca que o Estado já dispõe de um parque termelétrico a gás natural associado a um terminal de regaseificação de GNL (gás natural liquefeito), além de grandes reservas do insumo a serem exploradas pela Petrobras por meio do projeto Sergipe Águas Profundas. O governador de Sergipe acrescenta que trabalha para viabilizar um complexo de data centers com capacidade projetada de 1 GW (gigawatt) na ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Estado.

“Por essa razão, uma regulamentação que retire o gás natural das fontes elegíveis ao Redata, que limite sua utilização exclusivamente a situações emergenciais ou que estabeleça parâmetros incompatíveis com sua operação regular atingirá Sergipe de maneira direta e desproporcional”, afirma Mitidieri.

Já Roberto Cidade destaca que a exclusão do gás natural teria efeito discriminatório. Segundo o governador do Amazonas, a medida impediria que Estados com infraestrutura menos desenvolvida concorressem pela instalação dos centros e, por consequência, deixaria de gerar uma demanda firme capaz de justificar novos investimentos em infraestrutura.

“O Amazonas não reivindica autorização automática para qualquer projeto, flexibilização dos compromissos ambientais ou tratamento privilegiado. Reivindica o direito de competir”, diz o ofício.

O debate sobre as fontes de energia é um dos pontos que ficaram pendentes para a regulamentação do projeto depois da aprovação pelo Congresso. O texto original estabelecia que somente data centers abastecidos por energia 100% renovável poderiam receber os incentivos fiscais. Porém, uma mudança de última hora no Senado incluiu também fontes “consideradas de baixa emissão”. Isso abriu espaço para o uso de gás natural, defendido por representantes da indústria, congressistas e segmentos do próprio governo.

O Ministério de Minas e Energia é um dos que defendem o uso do gás natural para data centers. No dia seguinte à aprovação do Congresso, o ministro Alexandre Silveira declarou que o combustível é uma alternativa viável para viabilizar a implantação de grandes centros de dados no país.

Em conversa com jornalistas depois da cerimônia de sanção, integrantes da equipe técnica do Ministério da Fazenda disseram que a decisão sobre as fontes de energia será publicada posteriormente em uma portaria separada, mas não apresentaram prazo para a definição.

Já os críticos da medida afirmam que a inclusão de fontes não renováveis, mesmo que de baixa emissão, contraria metas de descarbonização e pode reduzir a competitividade do país na atração de empresas de tecnologia.