Deputada do PT aciona PGR contra uso de IA e imagem de Milei em evento de Flávio Bolsonaro

A congressista Erika Hilton (PT-SP) oficializou uma representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) visando apurar a conduta do deputado federal Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante um evento de pré-campanha realizado em Búzios, no Rio de Janeiro. A peça protocolada levanta questionamentos sobre a legalidade de duas situações específicas: o emprego de inteligência artificial para emular a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma mensagem de apoio e a transmissão de um vídeo com a participação do presidente da Argentina, Javier Milei.

Segundo a deputada, a utilização da voz gerada por IA pode configurar propaganda eleitoral antecipada irregular, prática vedada pela legislação brasileira. A preocupação reside na autenticidade da comunicação e na possibilidade de manipulação do eleitorado, visto que a mensagem, embora artificialmente gerada, carregava um endosso político de forte impacto.

A inclusão de Javier Milei no palanque virtual de Flávio Bolsonaro é outro ponto central da representação. Erika Hilton argumenta que a participação de um chefe de Estado estrangeiro em um evento político nacional, mesmo que por meio de vídeo, pode violar princípios da soberania e da imparcialidade eleitoral. A ação busca entender se essa intervenção externa se enquadra nas proibições da legislação brasileira quanto à participação de agentes estrangeiros em pleitos nacionais.

Além das possíveis infrações eleitorais, a deputada petista sugere que as condutas de Flávio Bolsonaro podem caracterizar atos de improbidade administrativa. O teor da representação visa compelir a PGR a abrir uma investigação aprofundada para determinar se houve má-fé ou uso indevido de recursos, seja eles tecnológicos ou de imagem, em detrimento da lisura do processo democrático.

A iniciativa de Erika Hilton reforça o debate sobre os limites da tecnologia na política e a observância das normas em período pré-eleitoral. Casos envolvendo IA e a influência de personalidades estrangeiras em campanhas têm se tornado cada vez mais frequentes, exigindo uma análise cuidadosa por parte das autoridades competentes para garantir a integridade do sistema eleitoral. A expectativa é que a PGR delibere sobre a abertura de inquérito nos próximos dias.