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SaúdeNova lei estabelece protocolo de atendimento a vítimas de violência
Foi sancionada a lei que institui um protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física e sexual. O protocolo orienta a atuação de autoridades e profissionais de saúde e segurança pública, visando um atendimento que evite a revitimização. Ele também altera a Lei nº 12.845 de 2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte.
SaúdeAtendimento a vítimas de violência ganha protocolo unificado
Mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, vítimas de estupro ou outras violências, agora contam com um protocolo integrado de atendimento. A Lei 15.516, publicada no Diário Oficial da União, estabelece regras para acolhimento, atendimento médico, preservação de provas e perícias. O objetivo é evitar a revitimização, garantindo atendimento adequado pelos órgãos de saúde e segurança pública.