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GDFTSE suspende regra e presos provisórios poderão votar em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu um trecho da Lei Antifacção que proíbe o voto de presos provisórios, garantindo o direito de sufrágio para essa parcela da população nas eleições de 2026. A decisão baseia-se no princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças legislativas a menos de um ano do pleito.
Presos provisórios votam pela última vez em 2026
Presos provisórios votam pela última vez em 2026
Presos que ainda não foram condenados poderão votar pela última vez nas eleições de 2026. A partir das próximas eleições, uma mudança no Código Eleitoral, feita pela Lei Antifacção, proibirá o alistamento de presos condenados e provisórios. Contudo, o exercício da cidadania dos presos temporários, que representam quase 50% da população carcerária no Brasil, nunca foi simples.