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O Projeto de Lei 3.091/2026 propõe a inclusão de ações de prevenção e acolhimento para o transtorno do jogo compulsivo nos critérios para o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. As empresas terão que oferecer canais sigilosos de atendimento e encaminhamento para tratamento especializado. A proposta também proíbe a discriminação de trabalhadores que busquem apoio psicológico ou psiquiátrico.
